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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Câmara aprova criação de mais um tipo de empresa individual
A proposta define que esse tipo de empresa só é obrigado a honrar suas dívidas no limite de seu capital social, ficando resguardado o patrimônio pessoal do sócio.
- Planejamento Tributário: saiba a diferença entre elisão e evasão fiscal
De forma simplificada, num planejamento tributário se faz a análise e aplicação de um conjunto de ações
- As regras brasileiras de subcapitalização
Em se identificando o endividamento excessivo, os juros correspondentes passariam a ser indedutíveis para fins de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Câmara adia autorização para empresas usarem créditos de ICMS
O texto teve 340 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções.
- Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista
O artigo a que se referiu o ministro define como empregado doméstico aquele “que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas
- Projeto que altera lei do Supersimples pode ser votado nesta semana
Proposição tramita em regime de urgência e poderá ser votado em sessão extraordinária; havendo acordo e votação poderão ser aprovados aumento do teto e parcelamento de débitos para empresas do Simples
- Regras contábeis na quantificação do ágio
As alterações no sistema contábil iniciadas pelas Leis nº 11.638
- Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
- Começa "corrida" por regularizar IR, diz supervisor nacional
Os contribuintes devem iniciar uma “corrida” para regularizar a situação do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 (ano-base 2009).
- Com substituição, micro e pequena pagam mais ICMS
Micro e pequenas empresas optantes do Simples nacional pagam cerca de 112% a mais
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| Atualizado em: 04/08/2025 18:39 | ||
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