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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez
É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez.
- Contribuintes não conseguem consultar se declaração do IR foi liberada
O dinheiro, em todos os casos, será liberado no dia 15 de setembro.
- Substituição tributária muda cara do ICMS
Por meio da substituição tributária, o imposto tem praticamente dado lugar a um tributo diferente
- Novo teto vale para aposentadorias anteriores à EC 20
Assim, se esse limite for alterado, ele é aplicado ao valor inicialmente calculado.
- Projeto assegura pagamento de abono salarial não sacado pelo trabalhador
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores.
- Falências decretadas crescem em agosto, revela Serasa Experian
Dos 63 decretos, 55 foram de micro e pequenas empresas
- Metade do bem pertencente a marido da executada pode ser penhorado
O artigo 1.664, do Código Civil dispõe que os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas, seja pelo marido, seja pela mulher
- Incompatibilidade entre os horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público
A empresa sustentou, ainda, que fornecia transporte apenas para dar comodidade aos seus empregados.
- Primeira Turma do TST multa empresa por recurso abusivo e conduta temerária
O colegiado verificou, nos incidentes provocados pela empresa, a intenção de retardar o curso normal do processo,
- Incertezas com relação à Carta de Correção Eletrônica
Carta de Correção Eletrônica: Nada do que foi será, de novo, do jeito que já foi um dia..
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| Atualizado em: 26/05/2025 00:20 | ||
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