Notícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Definição de formas de compensação para recebimento de imposto improcedente é tema de súmula
Essa questão já estava sendo analisada pelo rito dos recursos repetitivos
- A insegurança do Fisco e do contribuinte
Essa exagerada presença tributária no texto constitucional explica os intermináveis caminhos das demandas judiciais relacionadas com este tema.
- Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual
Essa é a teoria dos fins do empreendimento, aplicada pela 3a Turma do TRT-MG
- Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário
Para a Justiça do Trabalho, o pagamento de salário fixo e de despesas com óleo diesel e pedágio caracterizaram o vínculo empregatício.
- Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF
- Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas
O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países.
- Contribuinte deve ficar atento às decisões judiciais
Sob o prisma fiscal, o parcelamento representa meio eficaz de arrecadamento de tributos não pagos
- Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial
O caso específico trata do direito, por parte do consumidor que possui ações, de juros de capital próprio da empresa
- Empresa não precisa fazer depósito judicial
As empresas em recuperação judicial não são obrigadas a fazer depósitos judiciais de valores devidos a credores
- Adoção tácita de convenção coletiva mais benéfica gera direito a vantagens nela previstas
A reclamada não se conformou com a condenação
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6417 | 5.6517 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.41026 | 6.42674 |
| Atualizado em: 25/05/2025 18:00 | ||
Indicadores de inflação
| 02/2025 | 03/2025 | 04/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,00% | -0,50% | 0,30% |
| IGP-M | 1,06% | -0,34% | 0,24% |
| INCC-DI | 0,40% | 0,39% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 1,48% | 0,51% | 0,48% |
| IPC (FIPE) | 0,51% | 0,62% | 0,45% |
| IPC (FGV) | 1,18% | 0,44% | 0,52% |
| IPCA (IBGE) | 1,31% | 0,56% | 0,43% |
| IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | 0,43% |
| IVAR (FGV) | 1,81% | -0,31% | 0,79% |