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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Construtora é isenta de pagar diferença de ICMS
A Fazenda de Pernambuco não pode cobrar da Construtora OAS a diferença das alíquotas interestaduais e internas do tributo do estado.
- STJ julga recursos fiscais repetitivos P
Quem vem sendo fiscalizado são os tomadores de serviço, que são, geralmente, empresas maiores.
- Multa de 40% sobre o FGTS incide sobre expurgos inflacionários
Esse crédito é um direito expressamente assegurado por lei.
- Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição
Essa parcela não terá caráter salarial quando for instrumental à prestação de serviços
- Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação
O Regional entendeu que ao deferir o pedido, não violou regra de proibição de vinculação ou equiparação salarial para efeito de remuneração do pessoal do serviço público
- Receita amplia operações com cruzamento de dados
Em outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização
- Projeto exige identificação de sócio estrangeiro para concessão de CNPJ
O projeto de lei que pretende exigir das empresas estrangeiras a indicação de todos os participantes do quadro societário
- Empresa pode pagar o 13º salário de uma só vez?
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até esta terça-feira (30)
- Saiba quais são os 8 erros ao planejar a aposentadoria
A vantagem tributária é um exemplo.
- Cartão do CPF extinto pela Receita
As mudanças na legislação do CPF estão previstas na Instrução Normativa nº 1042 da RFB
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| Atualizado em: 04/08/2025 13:09 | ||
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| IVAR (FGV) | -0,56% | 1,02% |