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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Começa dia 1º de novembro agendamento para entrada no Simples Nacional
O prazo termina em dezembro; quem não tiver pendência entra automaticamente em janeiro de 2011, quando ocorrem as entradas anuais, e quem tiver, ganha tempo para resolver
- Dissimulação de fato gerador deve ser esclarecida
É preciso ficar claro não só o que significa a dissimulação, mas também quais procedimentos a Receita Federal vai adotar para fiscalizar esses casos.
- Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra
Sentenças excluem recolhimento sobre o total pago
- Incide 15% de IR sobre remessas de juros
A solução de consulta nº 52, da 4ª Região Fiscal, vale apenas para a empresa que fez o pedido
- A flexibilização do contrato de trabalho
Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem.
- JT invalida acordo que previa pagamento de férias-prêmio pela metade
No entendimento da Turma, essa transação não é válida, porque somente a trabalhadora abriu mão de seus direitos
- Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês
Tendo em vista a natureza salarial das horas extras, é descabida a compensação de eventual saldo dessas horas nos meses subseqüentes
- CCJ poderá votar projeto que permite deduzir do Imposto de Renda as despesas com aluguel
A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais, nesta em decisão terminativa.
- Brasileiro não está disposto a pagar mais impostos em troca de serviços públicos
Outros 42,6% disseram que pagariam mais impostos e contribuições com maior contrapartida governamental.
- Veja como calcular a gratificação natalina do seu empregado
Todo ano, o 13º Salário injeta grande quantia na economia brasileira
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| Atualizado em: 04/08/2025 03:54 | ||
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