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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Fiesp/Ciesp tem pleito atendido em favor de empresas importadoras e exportadoras
São Paulo - 06/08/2010 Fiesp/Ciesp tem pleito atendido em favor de empresas importadoras e exportadoras Novo entendimento da Receita Federal permite perdão de multa administrativa aduaneira
- STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins
O recurso envolve tema de competência tributária
- Pronova presta serviços de certificação digital ao Serpro
A vigência do acordo comercial vai até o próximo dia 4 de agosto de 2011.
- Cláusula coletiva que desconsidera jornada extraordinária é inválida
O juiz de 1o Grau indeferiu o pedido de horas extras feito com base nos minutos residuais
- Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por multa, mesmo que seu nome não conste na CDA
Aplicando ao caso o teor da Súmula 435, do ST, o relator deu provimento ao recurso da União
- TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista
É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento de dívida trabalhista.
- Liminar libera bares do novo ponto eletrônico
A decisão é da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.
- Novas regras contábeis beneficiam pequenas empresas
A adoção do padrão internacional de contabilidade pode facilitar a obtenção de crédito e atração de investimentos
- Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento
O magistrado considerou que equívocos são comuns e que não houve má-fé por parte do contribuinte.
- Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita
Isso porque a empresa foi citada por edital em maio de 1996, há mais de 13 anos.
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| Atualizado em: 23/05/2025 18:17 | ||
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