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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- STF julgará crédito de IPI para Zona Franca de Manaus
Os produtos confeccionados na Zona Franca de Manaus são isentos do IPI
- Empresas buscam STJ para se proteger na área comercial
Os argumentos são os mais variados possíveis
- Fumaça de cigarro em danceteria gera adicional de insalubridade em grau máximo
O empregado exercia a função de garçom
- TRF afasta aumento de Imposto de Renda e CSLL de importador
A Lei nº 9.430, de 1996, e a Lei nº 9.959, de 2000, regulam essas regras no país
- IR 2010: sétima quota do parcelamento vence nesta sexta
O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no bolso.
- Projeto do Ministério do Trabalho atualiza valores de multas da legislação trabalhista
O projeto prevê que algumas multas passarão a ser per capita, ou seja, pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.
- Projeto permite dedução do IR de gastos com curso de línguas
A proposta altera a Lei 9.250/95, que normatiza o Imposto de Renda das pessoas físicas.
- Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa
A empresa chegou a ter o alvará de funcionamento cassado em virtude da poluição sonora causada.
- Imposto de Renda: saiba como aumentar a restituição
Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior ou que os impostos pagos sejam menores
- Crédito de ICMS pode ser usado para quitar débito
Normas do Rio, Espírito Santo e Paraná autorizam operação
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| Atualizado em: 04/08/2025 03:54 | ||
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