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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
A “estabilidade decimal”, como é conhecida essa indenização, está no artigo 492 da CLT
- Encadernador receberá diferenças por desvio de função
Para o TRT/RJ, o pedido embute tentativa de ascensão funcional mediante percepção de salário superior,
- DAS de setembro deve ser pago até hoje, dia 20/10
As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20/10
- Camex reduz imposto de importação de 158 produtos
Itens, que pagam até 18% de imposto para entrar no país, integrarão regime de ex-tarifário
- Quando a aposentadoria não é sinônimo de parar
Com o aumento da expectativa de vida, brasileiros estendem atuação profissional e seguem trabalhando mesmo depois de se aposentar
- Afastamento superior a 15 dias após acidente de trabalho gera estabilidade provisória, ainda que menor o tempo de benefício previdenciário
Apesar de ter recebido auxílio doença acidentário por apenas cinco dias, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória de 12 meses
- Princípio da isonomia de salários não se confunde com equiparação salarial
A realização de concurso público ocorreu somente em 2002 e em 2005.
- Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada
O que define as obrigações trabalhistas é a atividade realizada pelo profissional, sendo, portanto, irrelevante a natureza da empresa
- Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência
O juízo de primeira instância deferiu o pedido de adicional de transferência ao bancário aposentado.
- Confissão de dívida não impede reexame de dívida
A questão julgada foi se a confissão de dívida impede ou não o reexame da obrigação
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| Atualizado em: 03/08/2025 22:10 | ||
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