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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Celular, relógio e câmera importados ficam isentos de declaração
Produtos passam a ser considerados de uso pessoal a partir de segunda-feira (2)
- Empresas tentam barrar mudança em ponto eletrônico
Empresa que detém marca Dupé já conseguiu liminar que a desobriga a adotar novas regras
- Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho
Os ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.
- Multa por descumprimento de cláusula de acordo independe de prejuízo do trabalhador
O juiz de 1o Grau reduziu a multa de 50% para 10%, considerando o grau de prejuízo sofrido pelo autor.
- Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados
A empresa alegou que aplicara a Lei nº 5.811/72
- DIPJ/2010: prazo de entrega termina hoje, 30/7
O valor mínimo da multa será de R$ 500,00.
- Hoje, 30/7, será encerrado o prazo de apresentação do FCONT
A falta de apresentação do FCONT implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração.
- Nota à imprensa: Medida Provisória Nº 497
A estimativa de renúncia desta medida até o final de ano é de R$ 67,62 milhões.
- Ministério do Trabalho responde a dúvidas de empresas sobre ponto eletrônico
A guarda do documento vai depender da decisão de cada trabalhador.
- MP que altera tributação de rendimentos acumulados é positiva ao contribuinte
De acordo com a especialista, “cabe ao contribuinte calcular o que é mais vantajoso para ele na hora da declaração”.
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| Atualizado em: 23/05/2025 18:17 | ||
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