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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Novidades na legislação do IOF promovidas pelo Decreto 7412/2010
Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010
- Regularização das importações exige registro no Simples
A operação, que atualmente é considerada ilegal, poderá ser regularizada com o cadastro no Regime de Tributação Unificada
- Previdência atualiza Salário de Contribuição e Salário-Família
Portaria Interministerial 568 MPS-MF, de 31-12-2010, publicada no Diário Oficial de 3-1-2011
- Tribunal da Receita julgará à distância em 2011
A regra vale para todos os processos envolvendo valores menores que R$ 1 milhão
- Aposentados poderão deduzir do IR gastos com medicamentos
Atualmente, somente gastos com médicos e dentistas e outros profissionais da saúde podem ser deduzidos do IR.
- Crédito a empresas com recurso da poupança tem restrição
CRI lastreado em aluguel de imóvel não conta mais como direcionamento obrigatório
- Proposta também simplifica constituição de empresas
De acordo com o projeto, é vedado o exercício de atividade empresarial do estrangeiro titular de visto temporário
- Projeto consolida legislação sobre atividade comercial
A principal norma sobre a abertura e fechamento de empresas é a Lei 8.934/94, que trata do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
- Novidades do IFRS podem afetar primazia do investidor
Preocupação com estabilidade financeira pode levar reguladores a limitar transparência na divulgação de informações pelas empresas.
- Começa dia 1º de janeiro o prazo para declaração de rendimentos das MPE
Prazo final é diferente para micro e pequeno empresários e para empreendedores individuais
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| Atualizado em: 23/09/2025 10:14 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |