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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Saiba como funciona a legislação trabalhista para profissionais estrangeiros
Para atuar no Brasil, é necessário que o profissional tenha um visto, que pode ser permanente ou temporário.
- É necessário o prévio registro como microempresa ou empresa de pequeno porte para baixa diferenciada
A Lei n. 9.841/99 foi revogada, em 2006, pela Lei Complementar n. 123
- Comissão de representante comercial incide sobre preço com IPI
A controvérsia jurídica que fez o caso chegar ao STJ diz respeito à inclusão, ou não, do IPI na base de cálculo da comissão.
- Simulação de aposentadoria pela internet fica mais fácil
Novo sistema de Simulação de Tempo de Contribuição apresenta ferramentas mais simples e claras
- É direito do empregado escolher a modalidade de sua aposentadoria
A empregada preenchia todos os requisitos da norma coletiva para a estabilidade.
- TST autoriza redução de intervalo intrajornada
Da mesma forma, na SDI-1, o pedido do sindicato também não teve sucesso
- Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade
A Orientação Jurisprudencial nº 4 – SDI-1, impõe como condição para o reconhecimento do adicional de insalubridade que a atividade esteja contemplada na portaria.
- Tributos preocupam mais as empresas do que infraestrutura
Porém, estas questões dependem de cada setor.
- Comerciante quer mudar regras dos cartões de débito
O Banco Central levou o tema para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de setembro, mas não houve votação. /C.F.
- Brasil precisa simplificar o sistema tributário
Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas
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| Atualizado em: 03/08/2025 18:00 | ||
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