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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Falta de acordo no sindicato descaracteriza PLR
Por não ter caráter remuneratório, não há incidência da contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros
- Dano à saúde pode ser caracterizado mesmo se não houver perda da capacidade para o trabalho
O exame de audiometria realizado na admissão comprova que ele entrou na empresa com excelentes condições auditivas
- Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal
Segundo o inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis as pensões recebidas dos cofres públicos
- Acordo ou convenção coletiva: vale a norma mais favorável ao trabalhador
Mas caso o acordo coletivo seja mais benéfico ao trabalhador, “ele há de prevalecer, evidentemente
- Correção - Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/12
Correção, a notícia acima foi publicada hoje informando:
- Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/12
GPS - Guia da Previdência Social, relativa ao mês de novembro/2010.
- Câmara aprova criação de mais um tipo de empresa individual
A proposta define que esse tipo de empresa só é obrigado a honrar suas dívidas no limite de seu capital social, ficando resguardado o patrimônio pessoal do sócio.
- Planejamento Tributário: saiba a diferença entre elisão e evasão fiscal
De forma simplificada, num planejamento tributário se faz a análise e aplicação de um conjunto de ações
- As regras brasileiras de subcapitalização
Em se identificando o endividamento excessivo, os juros correspondentes passariam a ser indedutíveis para fins de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Câmara adia autorização para empresas usarem créditos de ICMS
O texto teve 340 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções.
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