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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Imposto de renda em decisões judiciais
Estes casos são mais comuns na Justiça do Trabalho embora existam indenizações pagas por decisões da justiça comum.
- Contratação de aprendiz está na mira do Ministério Público
As micro e pequenas empresas não estão obrigadas a cumprir a exigência.
- SDI-1: empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa do artigo 477 da CLT
A empresa havia deixado de pagar, a um empregado que dispensou sem justa causa, verbas rescisórias no prazo legal.
- Citação recebida por empregado da empresa é perfeitamente válida
Segundo esclareceu o relator, a citação é o ato processual por meio do qual a parte ré é informada da existência da ação, possibilitando que ela apresente sua defesa.
- Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado
O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária.
- Receita prorroga prazo do FCont para julho
O período de entrega sem multa estava fixado para a próxima quarta-feira
- Receita Federal notifica devedores do Simples
Apesar da Receita estar recomendando o pagamento até o próximo dia 30 (quarta-feira), o acerto dos débitos ainda pode ser feito até o final do ano, já que a exclusão do regime só valerá a partir de 2011.
- Maioria arrisca declarar IR na última hora
Pressa gera erro nas declarações de pessoas jurídicas, que se encerram na quarta-feira
- Novo regulamento do IPI é aprovado
Aprovado novo Regulamento do IPI
- Consumidor está ganhando disputa da Cofins
Trata-se de uma das mais importantes disputas judiciais em andamento para as concessionárias de telefonia e os consumidores.
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| Atualizado em: 23/05/2025 15:40 | ||
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