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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Justiça confirma diferencial de ICMS para optante do Simples
. A legislação deveria ser mais clara e não tão genérica.
- Receita aprimora sistema para fiscalizar compensações
Empresas e entidades estudam contestar na Justiça multa de 50%
- Comissão inclui na CLT previsão de até 4 horas extras diárias
A mudança visa a regulamentar essas jornadas, nos termos da jurisprudência trabalhista, para dar maior segurança jurídica ao mercado de trabalho
- Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna
O Simples é um regime tributário diferenciado e simplificado, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.
- Quem não recebeu restituição deve consultar pendências
Contribuintes devem regularizar situação pelo menos 30 dias antes do último lote do IR de 2010, que será pago em 15 de dezembro
- Comissão aprova benefícios da Previdência para trabalhador em aviso prévio
Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho
- Juíza decide que sucumbência pode ser aplicada em ações de empregado não assistido por sindicato
O artigo 389 estabelece que, descumprida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos
- Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato
Alegou que, na medida em que não era filiada, estava desobrigada do recolhimento.
- Nova obrigação acessória da Receita tem prazo prorrogado
Complexidade da EFD-PIS/COFINS está provocando confusão para as empresas
- CVM multa empresa e seu sócio por atuação sem certificação
A CVM editou a Instrução n. 486/10, que altera a Instrução n. 467/08
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| Atualizado em: 23/09/2025 01:03 | ||
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