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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Contribuinte deve discriminar débitos até hoje
O preenchimento e entrega dos formulários é obrigatório para todos que optaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade de seus débitos no parcelamento
- Nova lei beneficiará ações trabalhistas contra pequenas e médias empresas
O acordo não tem relação com o agravo de instrumento
- Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins
A desembargadora determinou que a revogação do art. 3.º, § 2.º, III, da lei 9.718/1998
- Receita abre nesta terça-feira consulta ao lote residual do IR 2006
O dinheiro será depositado a partir de 24 de agosto, com correção de 47,70%, referente à variação da taxa Selic.
- Segurado pode bloquear benefício para empréstimos
niciativa dá segurança ao segurado e evita a concessão do serviço indevidamente
- Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
Em primeira instância, a ação foi julgada procedente “para reconhecer o direito à isenção de imposto de renda
- Turma declara nulidade da dispensa de trabalhador recém operado
O empregado alegou na inicial ter trabalhado para a reclamada, no período de abril de 1977 a agosto de 2006.
- Diferenças nas condições de contratação dos serviços realizados e nas funções exercidas descaracterizam unicidade contratual
A sentença foi confirmada em 2ª instância.
- Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante
O aviso não extingue o contrato, mas apenas firma o prazo para o término
- Acúmulo de PIS e Cofins é grande problema dos CFOs
Financeiros apontam obstáculos relacionados à gestão tributária durante FinancialForum 2010
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| Atualizado em: 30/07/2025 13:09 | ||
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