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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Não-cumulatividade das leis 10.637 e 10.833 para o PIS e para COFINS
O regime de não-comutatividade assim definido não é de uma compensação ‘imposto sobre imposto’
- Empresa que reduzir rotatividade poderá ter benefício fiscal
O estímulo à redução da rotatividade da mão de obra traz muitos benefícios para o Estado.
- Um estudo crítico sobre a exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas, sob o enfoque do projeto de lei n.º 118/2007
Pela nova redação, vê-se que o sócio minoritário poderá facilmente ser excluído da sociedade limitada
- Benefício de previdência privada não fica livre de IR
De acordo com o ministro, a Lei n. 9.250/95 retornou ao sistema da Lei n. 4.506/64
- Advogado com mandato tácito não pode substabelecer
O escritório é parte no processo, mas o sócio não tinha procuração específica para essa autorização.
- Cargo exercido na prática é o que deve ser levado em conta para obtenção de benefícios
O trabalhador não era titular de nenhum desses cargos.
- DCTF agosto deve ser entregue até hoje, dia 22/10
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
- NF-e: empresas que ainda não se adaptaram podem ser multadas
Novo sistema aumenta transparência e diminui sonegação
- Construtoras perto de evitar mudança contábil
Decisão sai nas próximas semanas.
- STF reconhece Repercussão Geral em casos de IR
A Repercussão Geral é um filtro que permite ao Supremo julgar apenas temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica para toda a sociedade.
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| Atualizado em: 22/09/2025 19:34 | ||
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