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Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS
A pretensão foi indeferida pelo juízo de primeiro grau, porque não era mais o momento para isso.
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DAS-SIMEI - Prazo de entrega termina hoje (31/5)
A multa mínima é de R$ 50.
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Dacon-Mensal: Prorrogado o prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de abril e maio de 2011
Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 - DOU 1 de 30.05.2011
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Empreendedor deve entregar a declaração do Simples até esta terça-feira
Quem não apresentar a declaração está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 50.
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EFD - Pis/Cofins: obrigação acessória faz empresas repensarem regime tributário
Multas por atraso chegam a R$ 5.000; empresas devem preencher, com cautela, mais de 1000 campos referentes às movimentações financeiras
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Conheça algumas mudanças na DIPJ 2011
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00.
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Projeto que corrige tabela do IR pode ser votado em junho
A proposta, inclusa na MP (Medida Provisória) 528/11, é uma das que trancam os trabalhos do Plenário, junto com outras cinco medidas.
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Faturamento não serve para calcular lucro cessante
Para a relatora, ministra Isabel Gallotti, os lucros cessantes devem ser calculados somente no tempo em que o posto ficou sem utilização econômica
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JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas
Já em relação à justa causa, os julgadores entenderam que a empresa não conseguiu produzir provas consistentes
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Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
A Quarta Turma do TST, que julgara o processo anteriormente, também rejeitou recurso da construtora.
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| Atualizado em: 20/03/2026 03:04 | ||
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