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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Receita libera nesta quinta consulta a megalote do IR com valor superior a R$ 2 bi
No total, serão liberados R$ 2,170 bilhões, para um total de 2.045.146 contribuintes.
- Ponto eletrônico: vantagens e desvantagens da troca de aparelho para as empresas
A obrigatoriedade é para as empresas que já usam relógios de ponto eletrônicos
- Senado aprova em 1º turno licença-maternidade de 180 dias
Antes, a licença-maternidade era obrigatória por 120 dias.
- Aspectos fiscais do PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador
Apenas as Pessoas Jurídicas podem participar deste programa
- Receita conclui em 2011 escrituração eletrônica
A escrituração digital será obrigatória a partir de janeiro de 2011 para 10.568 empresas submetidas a acompanhamento tributário diferenciado
- Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza
A intenção do procedimento é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais
- Perda de concessão de transporte público não justifica pagamento de FGTS pela metade
Isto porque, o fim da concessão para uma empresa concessionária de serviço público não é motivo de força maior
- Criada a escrituração fiscal digital para o PIS e a Cofins
A não apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
- IR 2010: consulta ao segundo lote de restituições deve sair até o final da semana
Assim como no primeiro lote, esse ainda deve contemplar contribuintes com 60 anos ou mais que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento do imposto pago a mais.
- O difícil ressarcimento antecipado de créditos
O benefício tem aplicação para créditos de PIS, COFINS e IPI.
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| Atualizado em: 28/07/2025 08:32 | ||
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