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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Quem se aposentou pelo teto até 2003 pode entrar na Justiça para rever valor
Se a pessoa se aposentou antes de 1998, pode rever o valor, uma vez que o benefício tenha esbarrado neste teto de R$ 1,2 mil
- Má gestão familiar é responsável pela maioria dos fechamentos de empresas
Quando se abre uma empresa, tem que estar tudo combinado, inclusive quanto à sucessão
- Proposta limita multa da Receita por atraso ou erro
Ele explica que a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação deve ter caráter meramente disciplinar, e não arrecadatório.
- CCJ analisa mudança de regras para calcular Imposto de Renda sobre venda de imóveis
Esse novo índice refletiria melhor a real inflação incidente entre a compra do imóvel e a sua venda
- Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória
O reclamante omitiu que tinha um irmão que já havia trabalhado na empresa contratante.
- Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez
É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez.
- Contribuintes não conseguem consultar se declaração do IR foi liberada
O dinheiro, em todos os casos, será liberado no dia 15 de setembro.
- Substituição tributária muda cara do ICMS
Por meio da substituição tributária, o imposto tem praticamente dado lugar a um tributo diferente
- Novo teto vale para aposentadorias anteriores à EC 20
Assim, se esse limite for alterado, ele é aplicado ao valor inicialmente calculado.
- Projeto assegura pagamento de abono salarial não sacado pelo trabalhador
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores.
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| Atualizado em: 22/09/2025 11:25 | ||
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