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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- São inválidas as alterações que prejudicam trabalhador aposentado
A maioria dos julgadores que atuam na Justiça do Trabalho de Minas têm entendido que as demanda
- Primeira Turma afasta responsabilidade solidária de empresa por ter firmado contrato comercial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de empresa.
- Certificado Digital: novos prazos de obrigatoriedade
Foram prorrogadas as datas limites para exigência da identificação em declarações como DCTF e Dacon
- Governo quer baixar tempo de abertura de empresas para até 4 dias
Pelo sistema atual, prazo de abertura de empresas é de 25 dias.
- O Brasil já tem se beneficiado dos avanços que promoveu na governança corporativa
Maria Helena Santana
- Pessoas jurídicas inaptas terão seu CNPJ cancelado
A inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inapta poderá ser restabelecida por solicitação da pessoa jurídica, nos termos e condições definidos na Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010 .
- Inadimplência de usuário não isenta prestador de serviço de recolher ICMS
O tribunal entendeu que a empresa não estaria isenta do recolhimento do tributo sobre o mencionado serviço em casos de inadimplência dos usuários
- CCJ aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
Novo tributo vai incidir sobre patrimônio superior a R$ 2 milhões. Alíquota vai variar de 1% a 5%
- Empregador que não contrata seguro de vida não tem direito a compensação de despesas com morte de empregado
Reconhecendo que a reclamada descumpriu a sua obrigação, o juiz de 1o Grau a condenou ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida
- Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego
Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.
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| Atualizado em: 25/07/2025 18:28 | ||
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