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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Portaria institui Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
A declaração de inidoneidade é a punição mais grave - tem ampla validade e vigora até a solução da pendência
- Receita registra crescimento na busca de atendimento virtual pelo contribuinte
O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%.
- Prova de adesão ao SIMPLES é essencial para a isenção da cota previdenciária patronal
As empresas inscritas no SIMPLES não podem descumprir as suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, sendo que, nessa circunstância, serão excluídas obrigatoriamente desse regime diferenciado de tributação
- SDI-1 reconhece horas extras de trabalho externo
Para tanto, a empresa afirmou que o empregado desempenhava a função de vendedor externo, tendo a Turma violado o inciso I do artigo 62 da CLT
- No futuro, Receita poderá preencher a declaração pelo contribuinte
Cruzamento de dados permitirá implementação da medida no futuro.
- Pacote tributário deixa contribuinte indefeso
Com esses projetos, nega-se a participação do Judiciário e a garantia do devido processo legal em conflitos que envolvem cobrança de tributos pelo Poder Público.
- Perspectiva de inadimplência das empresas recua 4%
ndice ainda permanece acima do nível cem, o que mostra um movimento superior aos patamares médios históricos
- Tempo de estágio poderá contar para a aposentadoria
"Na situação atual, nada impede que uma medida provisória ou um projeto de lei qualquer venha a tornar letra morta esse direito, em nome da redução do déficit previdenciário", argumenta o relator.
- Segurança aprova dedução de IR para doações ao fundo penitenciário
A dedução poderá chegar a 4% se a empresa, além da doação, contratar ex-presidiários.
- Trabalho terceirizado é desafio para profissional de RH
A responsabilidade pelo funcionário deve ser da empresa terceirizada.
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| Atualizado em: 21/07/2025 22:50 | ||
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