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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Site da Receita falha no 1º dia da entrega
“O novo portal tem como principal característica mais acessibilidade e linguagem amigável”
- Idade para isenção de imposto de renda sobre rendimentos da aposentadoria poderá ser reduzida para 60 anos
Hoje, a isenção é concedida apenas aos aposentados com idade a partir de 65 anos.
- CAE vota anistia de multas do INSS para empresa que legalizar trabalhador
A proposta (PLS 584/07) concede anistia de multas previdenciárias e de FGTS, recolhidas pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal quando o empregador que registra, com atraso, a contratação de um empregado.
- Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras
Elas ocorrem quando o empregado fica em sua casa, em estado de alerta, aguardando um chamado potencial que pode ocorrer ou não na linha analógica do art. 244, §2º, da CLT.
- Parecer orienta inclusão de sócios em processos
Um deles é o artigo 3º da orientação, que trata do artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993.
- Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular
A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
- Prazo para entrega do imposto de renda começa nesta segunda-feira
A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel.
- Na reta final, grandes empresas aderem ao "Refis da crise"
Grandes empresas de capital aberto estão aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal instituído pela Lei nº 11.941, o chamado "Refis da crise", na sua reta final.
- Empresas que não ainda entregaram comprovante de rendimentos aos funcionários podem ser multadas
O comprovante de rendimentos é essencial para que os contribuintes possam fazer a declaração de Imposto de Renda 2010
- Pequenos empreendedores têm até 31 de março para declarar rendimentos
A lei que criou condições para a legalização das pessoas que trabalham por conta própria entrou em vigor em julho do ano passado
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| Atualizado em: 19/09/2025 18:12 | ||
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