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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral
Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro.
- JT concede adicional de insalubridade a faxineira de posto de saúde que trabalhava sem proteção
A perícia apurou que a faxineira fazia limpeza das salas de atendimento (sala de curativo, preventivo, coleta do lixo, inclusive seringas e agulhas) e dos banheiros.
- Contribuinte não perde com IR, diz Mantega
Receita deve deixar de pagar R$ 3 bi em restituições neste ano; de R$ 15 bi que estavam programados, só R$ 12 bi serão depositados
- Em decisão monocrática não existe reversão de depósito da ação rescisória
No caso, a ação rescisória tinha como objetivo desconstituir julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP).
- IFRS: CVM coloca 6 interpretações técnicas em audiência
Minutas a serem deliberadas são as ICPCs 02, 03, 04, 05, 06 e 07
- Governo estuda fim do IOF e mudanças em IR de fundos
Alterações incluiriam a tributação pró-rata dos juros de títulos, mas dependem de melhora na arrecadação; debênture de banco pode ter compulsório.
- Receita realiza Operação Leão Expresso IV em 21 Estados
A Receita Federal do Brasil realiza hoje (08/10), a Operação Leão Expresso IV
- Câmara aprova redução de tributos para o transporte coletivo
A Câmara deu um passo importante para reduzir o preço das passagens no transporte público.
- Horas extras deferidas em outro processo integram base de cálculo do adicional de periculosidade
Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença para reconhecer a incidência do adicional de periculosidade nas horas extras recebidas pelo empregado em outro processo.
- Empresa terá que indenizar trabalhador pela prática do dumping social
Na avaliação dos julgadores, as repetidas tentativas da reclamada de burlar a legislação trabalhista caracterizam a prática do dumping social.
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| Atualizado em: 15/07/2025 02:55 | ||
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