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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Receita libera cálculo para quitação de dívidas
Pedidos devem ser solicitados até o dia 30 de novembro pela internet.
- Câmara aprova antecipação de feriados para as segunda-feiras
O projeto seguirá para análise do Senado.
- Ex-informais começam a receber cobranças ilegais
Os trabalhadores que se cadastraram no programa Empreendedor Individual, do Governo federal, estão sendo surpreendidos por uma cobrança indevida.
- Salário mínimo remunera apenas a jornada normal
A 8a Turma do TRT-MG garantiu a um empregado remunerado por produção o recebimento das horas extras pela regra geral, ou seja, valor da hora acrescida do adicional de 50%.
- Jornalista pode ter jornada de trabalho superior a cinco horas
No recurso de revista ao TST, o empregado insistiu no seu direito à jornada especial de cinco horas.
- Câmara aprova isenção de PIS e COFINS para aparelhos ortopédicos
A partir de janeiro de 2010, os fabricantes de aparelhos e próteses ortopédicos poderão ficar isentos de PIS/PASEP e COFINS.
- De carona, pequenas empresas se tornam globais
Parcerias com grandes companhias estimula a certificação e aumenta a competitividade
- Inadimplência das empresas cai 12,7% em agosto
A normalização da liquidez das companhias, a redução da inadimplência do consumidor e o fator calendário (agosto teve dois dias úteis a menos que julho) contribuíram para a queda.
- Acidente de trabalho: responsabilidade do empregador depende da situação de risco
responsabilidade objetiva com base no risco da atividade, conforme definido pelo artigo 927 do Código Civil, existe apenas quando o trabalho desenvolvido causar ao empregado ônus maior do que aos demais membros da coletividade.
- Pequenas lutam por inclusão no Simples por faturamento
Atualmente, dois fatores determinam a participação no regime.
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| Atualizado em: 14/07/2025 15:05 | ||
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