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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento
O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de impedir os desdobramentos possíveis do processo, como, por exemplo, a análise pelas cortes superiores.
- Prorrogado o prazo para apresentação do FCont
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont)
- Câmara aprova MP que prorroga Refis 4
Determinação foi incluída em medida provisória que tratava sobre aumento de capital da Caixa Econômica. Lula pode vetar
- Receita estuda criação de Sped para MPEs
Segundo William Gonçalves Nogueira, ainda não há pré-projeto pronto, mas o assunto é tema de discussão dentro do Fisco
- CVM obriga companhias a detalhar dados a acionistas
Empresa terá "prospecto permanente" para consulta, e não somente na fase de captação
- Malha fina: sua restituição do IR 2009 não saiu? Saiba os motivos
Se você ainda não recebeu a restituição, e não está incluído neste lote, significa que está com alguma pendência.
- Maioria das empresas não tem controle sobre informações sigilosas
Estudo do Ibri e da CVM mostra situação preocupante entre companhias negociadas em bolsa.
- CVM divulga Instrução que estabelece as regras de registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados
A Instrução CVM nº 480/09 entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.
- IR: Receita abre nesta terça consulta ao último lote multiexercício
Juntos, os dois lotes incluem 2.003.017 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões.
- TST: mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve o bloqueio da conta bancária de um ex-sócio das Indústrias Têxteis Barbero Ltda
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| Atualizado em: 19/09/2025 17:14 | ||
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