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De acordo com o processo, a eleição do diretor do sindicato ocorreu em 22 de maio e a comunicação do fato, em 24 de maio, 48 horas depois do prazo estabelecido pela CLT

Essas empresas, a partir de agora, estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.

Pelo substitutivo, a participação à distância será comprovada por assinatura eletrônica e certificação digital

A certidão negativa é o documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte perante a Receita.

Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.

Esse é um serviço público essencial e não deveria ter uma tributação tão agressiva.

A exigência tem sido feita pelo Fisco gaúcho, com base na Lei estadual n. 12.741/2007.

Em seu depoimento, a própria reclamada declarou que a empregada, além de fazer o trabalho doméstico, também lavava os materiais do buffet de sua propriedade.

A WMS Supermercados do Brasil, quando o gerente entrava no período de férias, distribuía as responsabilidades desse supervisor entre outros colegas empregados.

De todos os tributos brasileiros, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)