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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.
- Comissão do Senado aprova Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para o Plenário, onde já pode ser votada na sessão prevista para a manhã desta quarta-feira (1º).
- Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário termina em 30 de novembro
A data é válida para todos os trabalhadores, inclusive aqueles que foram admitidos após janeiro.
- Consignado do INSS está em 1,84%. Veja como consultar a taxa de juros
No aplicativo ou site Meu INSS é possível checar qual o valor cobrado pelas instituições financeiras
- Supertec: INSS acerta em 92% na análise de benefícios
Programa desenvolvido para supervisionar o próprio órgão avaliou 30 mil processos em um ano
- Como declarar aluguel de imóvel na EFD-Reinf
Então sabemos que apenas os valores pagos à EFD-Reinf serão declarados, no caso, quando a empresa for a locatária.
- Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que permite dedução no IR de doações a entidades beneficentes
O projeto ainda será analisado por duas comissões antes de seguir para o Plenário.
- CNJ investigará juíza que homologou laudo pericial discrepante
Colegiado determinou que o PAD tramite no CNJ, devido ao número de desembargadores suspeitos e impedidos no Tribunal.
- CCJ aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
Proposta autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação quando forem receber o benefício ou resgatar os valores acumulados.
- RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar
Instrução estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
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| Atualizado em: 11/08/2025 08:14 | ||
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