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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- É possível a liberação de crédito trabalhista sem caução em execução provisória
Com base no artigo 475-O, parágrafo 2º, I e II, do CPC, e tendo em vista que foi negado seguimento ao recurso da reclamada para ao STF, bem como a situação de necessidade do trabalhador, a 2ª Turma do TRT-MG, deu provimento ao agravo por ele interpos
- Entidade filantrópica pode ter crédito penhorado
O fato de uma sociedade ser caracterizada como entidade filantrópica não torna impenhoráveis os seus recursos financeiros, ainda que se trate de prestadora de serviços na área da saúde.
- Pedidos de recuperação judicial aumentam 185%
Entre janeiro e junho deste ano ingressaram na Justiça 391 pedidos de recuperação judicial no Brasil, o que representa um salto de 185% em relação aos 137 pedidos feitos no primeiro semestre de 2008.
- Sociedades cooperativas de transporte estão desobrigadas de contribuir para o Sest/Senat
contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) substitui a contribuição até então devida pelas cooperativas a outras entidades integrantes do “Sistema S”.
- Confira os casos em que o trabalhador pode ter dinheiro 'extra' a receber
Dinheiro a mais pode vir do PIS, da venda de férias e de acordos coletivos.
- TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista
No caso, concluiu o ministro, a penhora violou o princípio da legalidade e o direito de propriedade – garantias constitucionais (artigo 5º, incisos II e XXII, da Constituição Federal).
- Escrituração digital tem adesão de 90% no prazo
O prazo para as empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2008 e optantes pelo lucro real entregarem a escrituração contábil digital - com o uso do chamado Sped Contábil - terminou no dia 30 de junho.
- Incide a contribuição em participação de lucros
É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros.
- Cliente já pode se cadastrar para sistema de débito direto autorizado
Sistema poderá ser acessado pela internet ou nos caixas eletrônicos.
- Empreendimentos: Pedidos de falência e de recuperação em alta
Em meio à crise econômica mundial, que derrubou bolsas de valores, e à retração no mercado interno, aumenta o número de requerimentos para recuperação de empresas e pedidos de falências no País. Dados do Indicador de Falências e Recuperações
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Atualizado em: 11/07/2025 18:26 |
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