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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Pedidos incompatíveis não invalida toda a petição inicial
Confirmando a decisão de 1º grau, a 4ª Turma do TRT-MG concluiu que a existência de pedidos incompatíveis entre si resulta na extinção do processo, sem o julgamento da questão central, se estes forem os únicos pedidos.
- COFINS: Alíquota Zero: Motocicletas de Cilindrada Inferior ou Igual a 150cm3
A redução a zero será aplicada aos fatos geradores ocorridos nos meses de julho a setembro de 2009.
- Imposto retido no 3º decêndio de junho vence em 3/7
Imposto retido no 3º decêndio de junho vence em 3/7
- Consistência de dados no Sped preocupa 34% das empresas
Maioria das companhias ouvidas pelo estudo também não está confortável com relação ao cadastro de participantes
- Empreendedor individual será dispensado de IRPF
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, 29, o Ato Declaratório Executivo nº. 70, que dispensa o empreendedor individual de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda Pessoa Física.
- Termos terríveis assombram a contabilidade
O aviso foi dado pelo professor Iran Siqueira Lima para a plateia ainda sonolenta que se preparava para o primeiro dia do evento sobre normas internacionais de contabilidade: "Preparem-se para os termos terríveis."
- Microempreendedor já pode buscar formalização
Informais com renda de até R$ 3 mil mensais terão acesso a benefícios como aposentadoria por tempo de serviço e emissão de nota fiscal
- CMN amplia atuação das agências de fomento
Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as agências de fomento controladas pelos Estados a realizar uma série de novas transações para financiar empresas, como o câmbio para o comércio exterior e arrendamento mercantil (leasing).
- Governo anuncia fundo garantidor para apoiar pequena empresa
O Fundo de Garantias de Investimento (FGI) visa minimizar obstáculos ao financiamento a empresas de menor porte, mitigando riscos de operações de crédito
- JT anula justa causa aplicada a empregado acusado de apropriação indébita
A Turma entendeu que não havia provas consistentes que confirmassem o crime de apropriação indébita, atribuído ao empregado.
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| Atualizado em: 11/07/2025 16:29 | ||
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