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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Empresas envolvidas em trabalho análogo ao de escravo poderão ser privadas de incentivos fiscais e financiamentos públicos
O projeto será votada em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- Operadora de telemarketing não ganha adicional de insalubridade
A constatação da insalubridade através de laudo pericial não é suficiente para que o empregado tenha direito ao adicional.
- Lei das Micros e Pequenas, uma reforma que deu certo
São muitos os benefícios da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, especialmente no alívio fiscal e na desburocratização. Mas ela deixa um vazio: o que seria uma empresa de médio porte neste País?
- Sócio de S.A. responde por débito trabalhista
Se não foram encontrados bens da empresa para garantir o pagamento do débito trabalhista, a execução se volta contra os seus sócios, ainda que se trate de uma sociedade anônima.
- Alteração da Lista de Exceções à TEC entra em vigor a partir de hoje
A alteração foi decidida na última reunião do Conselho de Ministros da Camex, realizada no dia 18 deste mês.
- STJ mantém decisão que tributa demanda contratada de energia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou seu entendimento favorável à incidência de ICMS sobre a demanda contratada de energia, um dos itens da conta de grandes empresas que garante seu fornecimento em horários de pico de consumo e corresponde
- Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida
O advogado-empregado que presta serviço em regime de dedicação exclusiva não se encontra amparado pela duração de trabalho de quatro horas diárias.
- Regra contábil tem reduzida adesão no Novo Mercado
Estudo realizado por uma grande empresa de auditoria no Brasil mostra que, das 100 companhias que fazem parte do Novo Mercado, o nível mais alto de governança corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), apenas 8 anunciaram seu resultado fin
- Tributos: Adesão ao programa de parcelamento requer atenção
O programa de parcelamento tributário instituído por meio da Lei 11.941/09 tem gerado dúvidas e polêmicas entre advogados, contadores e empresários.
- Decisão sobre IPI sai na 2ª-feira
Mantega apresenta hoje a Lula proposta de prorrogar incentivos
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| Atualizado em: 11/07/2025 12:29 | ||
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