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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Trabalho: Previdência Torna Mais Ágil Envio de Processos e Economiza Papel
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prosseguem, neste semestre, o processo de implantação dos Centros de Documentação da Previdência (CedocPrev).
- TST mantém decisão que anulou CCP criada sem fiscalização dos trabalhadores
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que apontou ilegalidade na criação de comissão de conciliação prévia (CCP) no âmbito do HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo em Porto Alegre (RS) por falta de participaç
- Tecnologia: Empresas têm até dia 30 para enviar Sped Contábil
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem até o final deste mês mais uma etapa da sua implantação. O sistema abrange três pilares principais: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Fiscal
- Obter a CND fica mais fácil. Mas é preciso ir mais longe
Fusão da Receita Federal e da Previdência melhoram eficiência do Fisco.
- CSLL poderá ser mantida, diz relator da reforma tributária
Para viabilizar a votação da reforma tributária, o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), estuda manter a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vinculada à seguridade social, em vez de incorporá-la ao Imposto de Renda da Pe
- Justiça exclui ICMS da base de cálculo do IR
Duas empresas do ramo do comércio de tecidos conseguiram, na Justiça federal da Bahia, o direito de passar a excluir a parcela referente ao ICMS da sua receita bruta mensal para apurar a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Soci
- Perícia produzida vinte anos depois da dispensa aponta causa de doença ocupacional
A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu a validade de perícia realizada 20 anos depois de encerrado o contrato de trabalho e manteve sentença que deferiu a um ex-empregado indenização por danos morais e materiais decorrente de doença ocupacional.
- Senado aprova proibição de exigência de carta de fiança para candidatos a emprego
O dispositivo altera a Lei 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Doação a entidade que ampara jovens de 15 a 29 anos pode passar a garantir desconto no Imposto de Renda
Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com dedução do Imposto de Renda devido quando fizerem doações ou oferecerem patrocínio a entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão social de jovens entre 15 e 29 anos
- Empreendedor Individual deve tirar 100 mil ambulantes da informalidade
A partir de 1º de julho, ambulantes e profissionais como taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos e borracheiros poderão se formalizar como empresas
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| Atualizado em: 11/07/2025 07:00 | ||
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