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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Alegação de “fato novo” no curso da ação deve obedecer requisitos
Quando ocorre algum fato novo (ou superveniente) no curso de uma demanda judicial, capaz de produzir efeitos diretos para a justa e adequada composição do litígio, a parte interessada deve informar sua ocorrência ao juiz ou ao Tribunal na primeira opo
- Receita adiará declaração do IR
Prazo da entrega do Imposto de Renda das empresas será postergado pela primeira vez desde 1996, porque programa para os regimes de lucro real e das isentas não está pronto
- IFRS: com novas edições, normas aprovadas chegam a 20
Até o fim do ano devem ser emitidas mais 29 regras para finalizar o processo de adequação das normas contábeis brasileiras
- Adaptação a regras é lenta e provocará dúvida em balanços
Preocupadas em dar suporte às empresas brasileiras na mudança contábil aos padrões internacionais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), publicou na semana passada mais duas delibera
- Pequena empresa se une para obter crédito
Modelo europeu de sociedade de garantia começa a atrair empresários
- Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.
- 8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência
Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários advocatícios pertencentes à advogada executada para a quitação do débito trabalhista de sua ex-empregada.
- O Processo Administrativo Tributário e a MP 449
Com a edição da Medida Provisória n.º 449/08, foram alterados diversos dispositivos da legislação tributária federal. Entre eles, citamos algumas inovações decorrentes do Processo Administrativo Tributário amparado pelo Decreto n.º 70.235/72.
- INSS inicia greve hoje
Servidores lotados nas agências de atendimento são contra a ampliação da jornada de trabalho e querem incorporar gratificação aos salários
- Receita Federal libera nesta terça-feira consulta a lote residual do IR 2005
A Receita Federal abrirá, nesta terça-feira (16), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).
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| Atualizado em: 11/07/2025 09:54 | ||
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