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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Receita Federal libera nesta terça-feira consulta a lote residual do IR 2005
A Receita Federal abrirá, nesta terça-feira (16), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).
- Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento do recurso ordinário da empresa Harnischfeger do Brasil Comércio e Indústria Ltda. pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
- Empreendedor Individual não precisa declarar IR como pessoa física
Mas apenas se seu rendimento tributável estiver até o limite de isenção de R$ 1,6 mil
- Prazo para entregar declaração é prorrogado
A prorrogação ocorrerá porque o programa gerador da DIPJ ainda não está pronto.
- PER/DCOMP - nova orientação com a redação dada pela Lei nº 11.941/2009
A Lei nº 11.941, de 2009, não contemplou as alterações da Medida Provisória nº 449, de 2008, ao § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 1996.
- MP 449 vira uma nova 'Lei do Bem'
Publicada no fim de maio, a Lei nº 11.941 passou a ser chamada por advogados e contribuintes de a nova "Lei do Bem".
- Trabalho aprova gratificação por tempo de serviço em empresas
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, proposta que inclui a gratificação por tempo de serviço na remuneração do empregado vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador
Confirmando a decisão de 1º grau, a 10ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa aplicada a uma professora, portadora de estabilidade provisória, acusada de agir de forma antiética.
- STJ dá status de recurso repetitivo à exclusão da CSLL no cálculo do IR
A batalha judicial das empresas na tentativa de excluir o valor referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) pode ser julgada em breve no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Governo vê limites para redução de impostos
O problema para a área técnica é encontrar espaço para isso em um Orçamento apertado pela forte queda de receitas.
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Atualizado em: 11/07/2025 07:00 |
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