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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Escritórios não conseguem restituição de Cofins
Os escritórios de advocacia não vão reaver a Cofins paga nos últimos cinco anos. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que não acolheu um recurso dos escritórios Dinamarco e Rossi Advocacia e Giannico Advogados Associados.
- Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro
Por adotar condutas constrangedoras, como restringir a ida dos funcionários ao sanitário a duas ou três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda. (sucessora da Calçado
- Empresas poderão agendar opção pelo Simples com antecedência
As micro e pequenas empresas poderão agendar a opção pelo Simples Nacional até dois meses antes da abertura do prazo, que todos os anos ocorre em janeiro. O agendamento já começará em novembro e dezembro deste ano.
- DIPJ: demora na liberação de programa indica impacto do IFRS nos ganhos
Devido à demora para liberação do programa — por conta RTT e do Sped — a Receita deve prorrogar prazo para entrega, segundo especialistas
- Não-cumulatividade é pouco aproveitada
Por falta de informação, muitas empresas deixam de descontar da base de cálculo tributos que incidem sobre determinados insumos utilizados no processo produtivo ou na comercialização.
- Nova lei muda cálculo da Cofins e reduz tributos pagos pelos bancos
Os bancos ganharam uma nova ferramenta legal para garantir uma carga tributária menor de PIS e Cofins, hoje incidente apenas sobre as receitas provenientes das tarifas bancárias cobradas de seus clientes.
- Empregador deve indenizar empregado por dispensa discriminatória
Empregador que dispensou trabalhador para desencorajar movimento de reivindicação por melhores condições de trabalho, especialmente a constituição de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), deve indenizar o ex-empregado por danos morai
- Câmara aprova restrição maior para demissão de gestante
Dispensa por justa causa precisará de autorização da Justiça; projeto de lei segue agora para o Senado
- 739 mil esquecem abono
Por desconhecimento, trabalhadores deixam de sacar benefício no valor de R$ 465. Valores estarão disponíveis até 30 de junho
- IR: Receita libera consulta a primeiro lote multiexercício na sexta-feira
O primeiro lote de restituições multiexercício será liberado para consulta pela Receita Federal do Brasil às 9 horas da sexta-feira (5) e incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base
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| Atualizado em: 10/07/2025 21:19 | ||
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