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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- TRF manda prosseguir ação contra Cofins
Como o assunto está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos os processos em instâncias inferiores estão suspensos.
- Receita libera declarações da malha fina do IR 2005 nesta segunda
A restituição estará disponível para saque com correção de 56,26%, referente à variação da taxa Selic.
- Desde 12 de janeiro incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
A partir da vigência da norma jurídica que revogou esse dispositivo legal, o aviso prévio indenizado passa a integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias.
- Simples Nacional: Resolução Altera Período de Opção Pelo Regime de Apuração No Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 64, de 17/08/2009, encaminhada para publicação no DOU.
- INSS muda cálculo da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença
A mudança vai beneficiar a quem teve variações de salário, segundo o Ministério da Previdência.
- Declaração de junho deve ser entregue nesta sexta, 21/8
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
- Refis 4: pessoas físicas podem pagar dívida de PJ
Indivíduo passa a ser responsável pela dívida junto à empresa e deverá pagar a prestação mínima atribuída à pessoa jurídica
- Novos estados podem aderir ao empreendedor individual na próxima semana
A partir de 28 de agosto os estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul podem ingressar no programa empreendedor individual.
- Professor de administração não precisa ter graduação na área
De acordo com o edital, não há a exigência de graduação em qualquer área específica
- Carro fornecido pela empresa não é salário, diz TST
O veículo fornecido pela empresa para uso em serviço não pode ser considerado salário in natura
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| Atualizado em: 18/09/2025 12:39 | ||
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