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- OPERAÇÃO BOLWARE – Receita Federal participa de operação de combate a estelionato qualificado e falsidade ideológica envolvendo fraude em documentos de arrecadação de tributos
Uma das empresas indevidamente beneficiada pleiteou e recebeu restituição de valores pagos que atingiu montante superior a R$ 700 mil.
- Censo 2022: crise econômica, força do agronegócio e custo de vida explicam a migração populacional no Brasil, segundo especialistas
O Censo Demográfico do IBGE mostra que o país teve a menor taxa média de crescimento anual da história na última década, com algumas regiões e estados crescendo bem mais do que outros.
- eSocial: confira datas propostas para prorrogação dos processos trabalhistas em ofício do governo
A prorrogação ainda não foi aceita ou confirmada pela Receita Federal, mas Ministério do Trabalho propôs prorrogação para outubro deste ano.
- Publicada Portaria que regulamenta o Programa Desenrola
Confira o perguntas e respostas e esclareça os principais pontos sobre o programa de renegociação de dívidas
- Reforma tributária: obstáculo para sonegações fiscais
Proposta de reforma tributária com unificação de tributos e recolhimento automático contribuirá para a diminuição de sonegações e fraudes.
- Projeto permite dedução no Imposto de Renda de gastos com cão-guia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Limite da dedução será de R$ 1,5 mil por ano com alimentação e despesas veterinárias; e de R$ 10 mil, a cada 5 anos, para comprar o cão
- Caixa anuncia nova campanha de renegociação de dívidas, com desconto de até 90%
Segundo banco, mais de 4,7 milhões de clientes, sendo 4,3 milhões de pessoas físicas e 398 mil empresas, podem regularizar suas finanças com o programa
- eSocial: manual de orientação tem retificação publicada
Confira as alterações realizadas no Manual de Orientação do eSocial (MOS)
- Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023
Estabelece requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, e para a operacionalização do Programa.
- STF determina suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias
De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que considerou legítima a incidência.
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