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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Terceirização: convênio desvirtuado caracteriza fraude à legislação trabalhista
Uma operadora de telemarketing, contratada naquelas condições, tem tido decisões favoráveis em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
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Governo cobra juros que havia perdoado
Empresários que prorrogaram tributos após a tragédia de 2008 são intimados pela Receita Federal
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STJ autoriza compensação com créditos de PIS e Cofins
Valores podem ser usados para pagar qualquer imposto federal
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Receita libera lote do IR 2004 nesta segunda
O dinheiro será corrigido em 76,15%, correspondente à variação da Selic e estará disponível na rede bancária por um ano.
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Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada
Converter o período destinado ao intervalo não usufruído de 30 minutos diários em remuneração através de pagamento de bonificação-lanche não é um ajuste coletivo que possa ser reconhecido pela Justiça do Trabalho
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Imposto de Renda – Veja os erros comuns que levam à malha fina
Após a entrega da declaração, esses documentos deverão ser guardados por pelo menos seis anos, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para prestação de conta
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Vence hoje o prazo para contestar o FAP
Os empregadores que se sentiram prejudicados pela nova sistemática de cálculo do seguro acidente têm hoje para levar o assunto ao Judiciário.
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Prazo para implantar sistema digital preocupa as empresas
Essas 130 mil empresas estão ou deveriam estar preocupadas em se adaptar até junho, mas não conseguiremos atender nem 1% disso, pois a implantação é muito complexa.
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Liminares livram milhares de empresas de mudanças do SAT
Discussão chega ao STJ em ação ajuizada pela Associação Nacional das Universidades Particulares
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Aposentado que ganhou ação deve prestar contas com o Leão
Informações sobre os rendimentos e os atrasados recebidos precisam constar na declaração do Imposto de Renda
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| Atualizado em: 13/03/2026 19:03 | ||
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