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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Sociedades cooperativas de transporte estão desobrigadas de contribuir para o Sest/Senat
contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) substitui a contribuição até então devida pelas cooperativas a outras entidades integrantes do “Sistema S”.
- Confira os casos em que o trabalhador pode ter dinheiro 'extra' a receber
Dinheiro a mais pode vir do PIS, da venda de férias e de acordos coletivos.
- TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista
No caso, concluiu o ministro, a penhora violou o princípio da legalidade e o direito de propriedade – garantias constitucionais (artigo 5º, incisos II e XXII, da Constituição Federal).
- Escrituração digital tem adesão de 90% no prazo
O prazo para as empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2008 e optantes pelo lucro real entregarem a escrituração contábil digital - com o uso do chamado Sped Contábil - terminou no dia 30 de junho.
- Incide a contribuição em participação de lucros
É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros.
- Cliente já pode se cadastrar para sistema de débito direto autorizado
Sistema poderá ser acessado pela internet ou nos caixas eletrônicos.
- Empreendimentos: Pedidos de falência e de recuperação em alta
Em meio à crise econômica mundial, que derrubou bolsas de valores, e à retração no mercado interno, aumenta o número de requerimentos para recuperação de empresas e pedidos de falências no País. Dados do Indicador de Falências e Recuperações
- Penalidade aplicada um mês e meio após o fato configura perdão tác
A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, manteve sentença que afastou a justa causa aplicada ao empregado e condenou os reclamados a lhe pagarem as verbas decorrentes da dispensa injusta.
- Doença não caracteriza justo motivo para supressão de gratificação de função
De acordo com a Súmula 372, I, do TST, a gratificação de função paga por mais de 10 anos não pode ser retirada do empregado sem justo motivo.
- Senado aprova isenção de IR para diabéticos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7/7), projeto de lei que inclui os portadores de diabetes entre as pessoas passíveis de isenção de pagamento do Imposto de Renda.
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| Atualizado em: 18/09/2025 00:49 | ||
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