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- JT reconhece natureza salarial de parcela paga como aluguel de motocicleta
Possui natureza salarial a parcela correspondente a mais de duas vezes o salário formalizado, paga habitualmente a título de aluguel de motocicleta
- Nem todas empresas pagam contribuição sindical
Anualmente, todos os empregadores deparam-se com a Contribuição Sindical Patronal, pagamento aos sindicatos com a função de auxiliar o custeio de suas atividades essenciais, previsto pela Constituição.
- IR: Receita libera consulta a lote residual de 2005
A Receita Federal do Brasil abriu nesta quinta-feira consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2005.
- Demitidos terão direito à bolsa de qualificação profissional
O Ministério do Trabalho publicou ontem, no Diário Oficial da União, resolução sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional.
- Empresa tem mandado de segurança rejeitado por não pagar custas
Na hipótese de ter sido determinado o pagamento das custas, ainda que ausente o valor da condenação, era ônus da parte opor embargos de declaração, para sanar omissão na decisão regional.
- Imposto de Renda: novidades sobre a temporada 2009 são publicadas no Diário Oficial
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), a Instrução Normativa 918, que dispõe sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008).
- Declaração de IR neste ano não precisará de comprovante anterior
Prazo vai até 30 de abril; protocolo da Receita avisará quem tiver dívidas
- Governo amplia seguro-desemprego e descarta reduzir salários
Ministro explica que ampliação valerá apenas para setores comprometidos com medidas para enfrentar crise
- CVM dá início à maratona contábil prevista para 2009
Foi dada a largada para a maratona de regras contábeis que promete agitar as companhias abertas em 2009.
- Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado
O instrumento de mandato, mesmo com prazo determinado já ultrapassado, mas que contenha cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda, representa uma forma válida de representação processual.
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| Atualizado em: 07/07/2025 15:05 | ||
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