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- Senado aprova novas alíquotas para o Imposto de Renda
O Plenário do Senado aprovou há pouco, por acordo partidário e em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão 04/09, originado da Medida Provisória 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeir
- Receita torna facultativa antecipação de parcelas do IR sem declaração retificadora
A Instrução Normativa n.º 97 altera norma anterior que obrigava o contribuinte a informar a nova forma de quitação da dívida.
- Receita libera quinta-feira (14/5) consulta a lote residual do IRPF/2004
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 14 de maio, a partir das 9 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2004, ano-calendário de 2003.
- Vaga de garagem não é bem de família
A vaga de garagem, situada em edifício residencial, não é considerada bem de família e, portanto, torna-se inaplicável a impenhorabilidade garantida pela Lei nº 8.009/90
- Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista
A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, negou provimento ao recurso de um titular de cartório, que não se conformava com a sua responsabilização pelos créditos trabalhistas concedidos à reclamante, como
- Liminar do Supremo suspende obrigação de conciliação prévia
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, ontem, o acesso direto dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, sem a exigência de submeterem, anteriormente, os conflitos às Comissões de Conciliação Prévia (CCP), conforme previsto na Cons
- STJ define tributação sobre adicional de férias
O Superior Tribunal de Justiça vai uniformizar o entendimento da corte em relação à incidência, ou não, de contribuição previdenciária sobre adicional de férias.
- Governo vai reduzir IR de fundos de investimentos em 2009
Os investidores perdem a rentabilidade da Selic e nós atenuamos com a redução do IR, explica Mantega
- Oitava Turma nega adicional de risco a portuários de terminal privativo
O adicional que remunera os trabalhadores portuários pelos riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, no valor de 40% sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno, não alcança os empregados de term
- Poupança pagará imposto em 2010
Última proposta levada até Lula é taxar aplicações acima de R$ 50 mil
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| Atualizado em: 17/09/2025 12:29 | ||
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