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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Pagamento de adicional só com transferência provisória
O adicional de transferência é devido apenas ao empregado transferido provisoriamente – ainda que ele exerça cargo de confiança ou haja previsão no contrato de trabalho para as transferências.
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Tipos de Certificados Digitais para o Sped
Para facilitar e tirar dúvidas sobre o tipo de Certificado Digital, de acordo com a necessidade de cada cliente, a Fenacon disponibiliza o seguinte quadro:
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Prazo para entrega do FCONT se encerra nesta segunda-feira
As empresas optantes pelo Lucro Real e pelo RTT (Regime Tributário de Transição) devem entregar a declaração do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) até esta segunda-feira (30).
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IR 2009: oitava quota do parcelamento vence nesta segunda
Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento: o pagamento da oitava parcela vence nesta segunda-feira (30) e será corrigido em 5,39%.
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Liminar inclui pequena empresa no novo Refis
Mais uma empresa do Supersimples conseguiu garantir na Justiça a sua participação no programa de parcelamento de débitos federais - o chamado "Refis da Crise".
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Atenção a contas de fim de ano alivia caixa da empresa
Falta de preparo e pagamento de tributos pode gerar multas altas às empresas, alerta especialista
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Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI
Nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da correção monetária sobre o creditamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Minoritário sai prejudicado em aquisições mais recentes
Recentes transações comerciais envolvendo o controle de empresas de capital aberto no mercado brasileiro acenderam a luz amarela dos órgãos reguladores.
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Cópia de documento retirado da internet deve identificar site do TST
O Tribunal Superior do Trabalho aceita cópias da Internet para demonstrar divergências de decisões que justifiquem a interposição de embargos (recurso) contra julgamento de uma de suas Turmas.
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Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
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| Atualizado em: 13/03/2026 19:03 | ||
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