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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Responsabilidade subsidiária se mantém em “terceirização indireta”
Embora não tenha contratado diretamente a empregadora do trabalhador, a Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa foi a tomadora dos serviços e em suas dependências é que houve a prestação.
- Multas aplicadas pelo descumprimento da obrigação de declaração da RAIS
MTE - Portaria nº 688/2009
- Falha na contabilidade de instituição de caridade não pode prejudicar o doador de boa-fé na dedução do IR
O lançamento incorreto, ou a falta de comprovantes dessa informação pode resultar em uma dor de cabeça para o cidadão na hora de requerer a dedução do IR.
- Operadoras de plano de saúde não devem pagar ISS
O impacto do imposto na receita das operadoras é enorme.
- IR 2009: a três dias do prazo final, 30% dos contribuintes ainda não declararam
Os contribuintes têm somente três dias para enviar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2009 (ano-base 2008)
- Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador
A transferência do regime jurídico, de celetista para estatutário, não equivale à dispensa sem justa causa quando o trabalhador continua prestando serviços para o ente público, já que preservado o emprego.
- Convênio pode facilitar acesso ao crédito
Empréstimos mais rápidos e simplificados são uma das metas do trabalho conjunto do Sebrae com a Associação Brasileira das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (ABSCM)
- Dificuldade no Sped deve prejudicar setor automotivo
Segundo especialista, dificuldade na implantação impedirá a emissão do Danfe - documento utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria
- Empresas não priorizam redução de poluição
Companhias não estão preparadas para exigências ligadas à emissão de gases poluentes, causadores do aquecimento global
- Demora para ajuizar ação por dano moral não configura perdão tácito
O ajuizamento de ação com pedido de danos morais somente dois anos depois de abolida a prática da revista íntima não caracteriza perdão tácito por parte do trabalhador.
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