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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas
A garantia da autenticidade passa a ser dada pelos próprios advogados
- Radialista consegue adicional por acúmulo de funções e periculosidade
A empresa de telecomunicações RBS, do Rio Grande do Sul, foi condenada a pagar a um radialista diferenças salariais pelo acúmulo de funções e adicional de periculosidade
- Renda de dependente isento deve ser informada na declaração do titular
A Receita Federal permite que o contribuinte deduza, no Imposto de Renda, gastos com educação
- Contribuinte é obrigado a guardar comprovantes de pagamento de INSS
É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos
- Após quatro anos, a nova Lei de Falências já pede uma revisão
O Brasil conta com uma moderna legislação de proteção às suas empresas.
- Nova lei de estágio reduz contratação, diz estudo
A nova lei do estágio, promulgada em 26 de setembro de 2008, faz seis meses.
- Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União
Em decisão unânime, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto pela União Federal,
- Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual
Conforme a atual interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, o sindicato representante de categoria profissional possui legitimidade ativa
- Empresas têm até 2010 para contestar CPMF paga em 2004
O prazo para que contribuintes peçam ressarcimento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), realizada entre janeiro e março de 2004 não se encerra no próximo dia 31
- Declarações do IR 2007 retidas na malha fina são liberadas nesta quinta
A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), o pagamento de novo lote residual do IR 2007 (ano-base 2006).
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| Atualizado em: 16/09/2025 20:49 | ||
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