Notícias Técnicas

A competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo servidor público está limitada ao período em que ele era regido pela Consolidação das Leis do Trabalho

Segundo especialistas, falta de conhecimento ainda é grande entrave para adequação ao sistema

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm até hoje, dia 23-4-2009, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de fevereiro/2009.

A necessidade de adequação às normas internacionais de contabilidade já começa a ter reflexos no dia a dia das sociedades anônimas de capital fechado.

A Justiça do Trabalho é competente para executar o seguro contra acidente do trabalho, o denominado SAT (

A 5ª Turma do TRT-MG reconheceu que tem direito a horas extras a revendedora de produtos de uma conhecida marca de cosméticos, que também atuava como gerente de vendas, cuja jornada de trabalho ultrapassava o limite de oito horas diárias.

Na última semana, a CVM suspendeu a oferta de cotas de clubes de investimento constituídos de forma irregular

As sociedades de profissionais liberais saíram novamente frustradas em mais uma tentativa de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (23), o pagamento do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005).

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da American Airlines Inc. e da Prudencial Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e excluiu a condenação imposta às duas empresas relativa ao pagamento de indenização por danos mo