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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Plenário examina anistia a dívidas de até R$ 10 mil
O Plenário do Senado examinará, a partir de hoje, o projeto que anistia multas, juros e outros encargos de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal.
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É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito
O empregador não pode excluir da base de cálculo da comissão do vendedor os encargos financeiros decorrentes do uso, pela empresa, dos serviços de cartão de crédito
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CONTRIBUIÇÃO: Cálculo do atraso pode ser feito pela internet ou Central 135
Mudança na lei determina que multa seja proporcional aos dias atrasados
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Empresas temem impacto fiscal em despesa com opções
Os tributaristas estão com orientação em sentido inverso.
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Terceiro de boa-fé só incorre em fraude à execução se existe registro de penhora anterior
O marco inicial para presunção de fraude à execução por parte de terceiros é o registro de penhora sobre o bem.
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Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto proferido pelo ministro Alberto Bresciani, não admitiu a utilização da arbitragem para solução de dissídios individuais do trabalho
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Hora de se adequar ao Sped
O prazo de entrega dos arquivos EFD (Escrituração Fiscal Digital), referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, foi prorrogado para o dia 30 de setembro.
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Aposentados com 65 anos têm isenção adicional no IR; prazo acaba dia 30
Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção
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Informação de dependente é alvo da Receita
Na declaração do IR deste ano, contribuinte terá de indicar quem é o responsável pelas despesas que geram abatimentos
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Regra de devolução sai em maio
Normas da restituição do Imposto de Renda cobrado indevidamente desde 2004 sobre a venda de 10 dias de férias devem ser divulgadas no mês que vem pela Receita Federal
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| Atualizado em: 07/11/2025 19:02 | ||
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