Notícias Técnicas

A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu a validade de perícia realizada 20 anos depois de encerrado o contrato de trabalho e manteve sentença que deferiu a um ex-empregado indenização por danos morais e materiais decorrente de doença ocupacional.

O dispositivo altera a Lei 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com dedução do Imposto de Renda devido quando fizerem doações ou oferecerem patrocínio a entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão social de jovens entre 15 e 29 anos

A partir de 1º de julho, ambulantes e profissionais como taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos e borracheiros poderão se formalizar como empresas

Desde as 9 horas desta quarta-feira (17), a Receita Federal abriu consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).

Quando ocorre algum fato novo (ou superveniente) no curso de uma demanda judicial, capaz de produzir efeitos diretos para a justa e adequada composição do litígio, a parte interessada deve informar sua ocorrência ao juiz ou ao Tribunal na primeira opo

Prazo da entrega do Imposto de Renda das empresas será postergado pela primeira vez desde 1996, porque programa para os regimes de lucro real e das isentas não está pronto

Até o fim do ano devem ser emitidas mais 29 regras para finalizar o processo de adequação das normas contábeis brasileiras

Preocupadas em dar suporte às empresas brasileiras na mudança contábil aos padrões internacionais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), publicou na semana passada mais duas delibera

Modelo europeu de sociedade de garantia começa a atrair empresários