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- ICMS: regras da substituição tributária mudam a partir de setembro
Acordos firmados entre estados e DF ajustam datas de vigência e procedimentos em operações com produtos alimentícios a partir de setembro
- Imposto ou intervenção? O IOF em debate
Em 2025, decreto elevou IOF com fins arrecadatórios. Congresso reagiu, sustou o ato e reafirmou a legalidade na política tributária brasileira
- Carf afasta multa fiscal com base em nova tese do STF sobre compensações
Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita
- Benefício concedido em menos de 24 horas reforça importância da condução técnica no BPC ao idoso
Atuação jurídica eficiente e documentação completa garantem celeridade na concessão do benefício
- Dia dos Pais: Congresso avança em propostas que fortalecem a paternidade no ambiente de trabalho
Ampliação da licença-paternidade e repouso remunerado para pais de natimorto
- STF vai julgar em agosto dispensa de honorários em acordos tributários
ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional
- Inscrições abertas para 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025; confira datas e taxa de inscrição
2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025 está com as inscrições abertas até o dia 28 de agosto de 2025, às 16h (horário de Brasília)
- STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez
Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual da Corte
- Trabalhador é resgatado de situação análoga à escravidão em Minas
Homem recebia R$ 80 por dia, sem registro em carteira
- Tráfico de pessoas: conscientização ajuda a proteger grupos vulneráveis
Justiça do Trabalho tem programa específico sobre o tema e apoia a campanha Liberdade no Ar, ação nacional lançada no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
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| Atualizado em: 08/09/2025 07:27 | ||
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