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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.
- Datas de recolhimento do FGTS e INSS poderão ser unificadas, aprova CAS
Proposta foi encaminhada para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos
- Decore: quem pode emitir e quando é exigido?
A Decore é um documento contábil pelo qual é possível comprovar renda de profissional autônomo
- Caixa define prazo para proposta de alocação de recursos do FGTS
Indicação auxilia na proposta orçamentária do fundo
- CAS aprova simplificação do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária
Pagamentos do FGTS e da contribuição previdenciária pelo empregador poderão ser feitos na mesma guia e no prazo estipulado para a contribuição da Seguridade Social conforme projeto de lei (PL 357/2022) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovado e não houver pedido para votação no Plenário do Senado, será enviado para a Câmara dos Deputados.
- Comissão aprova proposta que prevê desconto no Simples Nacional para as empresas novas
Tabela de descontos progressivos beneficia empresas com até 36 meses de atividade
- Comissão aprova projeto que exige informe do Imposto de Renda pelo correio para pessoa idosa que pedir
Órgãos públicos e empresas deverão enviar os informes por correio ou e-mail mediante solicitação também para pessoas com deficiência
- Mercado de consultorias deve crescer até 50% nos próximos anos, e a área de RH se destaca
A perspectiva imparcial e experiente de uma consultoria pode identificar áreas de melhoria que, de outra forma, poderiam ser negligenciadas.
- Contagem regressiva: MEIs devem se adequar a nota fiscal se serviços até 1º/9
O novo sistema também disponibilizará uma versão que poderá ser baixada via app em dispositivos móveis.
- Revisão da Vida Toda: novela do Judiciário atrasa direito dos segurados
O magistrado pediu mais tempo para analisar o processo e, agora, tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento, que, então, precisará ser pautado para uma nova sessão.
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| Atualizado em: 06/08/2025 08:17 | ||
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