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- Câmara aprova projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf
Texto segue para o Senado
- Como funcionará a nova lei de igualdade salarial de gêneros?
Vale lembrar que, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a diferença salarial já é proibida, mas muitas vezes descumprida.
- Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6
Publicado o PVA versão 3.0.6 com alterações corretivas.
- Câmara aprova PEC da reforma tributária
Deputados aprovaram texto-base em segundo turno e vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta nesta sexta-feira
- Veja O Novo Regramento De Preços De Transferência
A nova legislação trouxe mudanças significativas em relação ao cálculo dos preços de transferência
- Qual O Prazo Máximo Para Dar Entrada No Pedido De Pensão Por Morte?
Para ter direito à pensão por morte, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a previdência social por um tempo mínimo
- STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito
Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador.
- Senado envia ao Executivo sugestão de cidadão pelo fim da pensão de filho e filha de militar
Não há um prazo legal para que o Executivo aprecie a questão.
- Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira
Relator leu parecer preliminar e ainda vai alterar pontos do texto para atender sugestões de governadores
- Negativado consegue abrir CNPJ? E quem está com o CPF irregular? Confira
É recomendável consultar um contador para auxiliá-lo em todo o processo de abertura do CNPJ
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| Atualizado em: 01/08/2025 18:14 | ||
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