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Como o MEI será afetado pela Reforma Tributária?
Modelo simplificado continua, mas Receita Federal terá mais controle sobre notas fiscais e fluxo de pagamentos
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TRF-4 reconhece exclusão de crédito presumido de ICMS da base de tributos federais mesmo após a Lei 14.789/2023
O colegiado reconheceu o direito da pessoa jurídica de excluir os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporários
Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão
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STJ: 1ª seção fixará tese sobre créditos de ICMS na base de IRPJ e CSLL
Decisão busca esclarecer litigiosidade aumentada após a lei 14.789/23, que passou a exigir novos critérios para que empresas possam excluir os valores
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Procuração digital: como autorizar um contador a enviar sua declaração do Imposto de Renda
Ferramenta da Receita Federal permite procuração digital para que contadores ou representantes acessem serviços fiscais e enviem o Imposto de Renda
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Como declarar imóvel no Imposto de Renda?
Da reforma ao financiamento: dúvidas não faltam para quem precisa declarar imóvel no Imposto de Renda
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Como declarar Imposto de Renda após o casamento?
Uma das dúvidas que surgem no processo de preenchimento das informações é como declarar Imposto de Renda após o casamento
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Receita Federal valida novos limites de dedução do IRPJ para patrocínio e doação a projetos esportivos
A RFB, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 48, publicada em 23 de março de 2026, esclareceu os novos limites para dedução do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
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Aposentado é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026? Veja regras
Aposentados e pensionistas podem ser obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 conforme renda, bens e outros critérios da Receita
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Lucro Real está sempre sujeito ao regime não cumulativo do PIS-Pasep e Cofins?
Há quem simplifique na hora de explicar sobre os regimes de apuração do PIS-Pasep e Cofins e diga que as empresas optantes pelo Lucro Presumido se enquadram e as do Lucro Real no regime da não
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| Atualizado em: 30/04/2026 17:34 | ||
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