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- Eobra Nacional emite mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
O objetivo é incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis para que façam a regularização de suas obras, de forma espontânea, antes de serem notificados pelo Fisco.
- BB já permite pagamento de tributos com criptomoedas; veja quem pode usar
Este é o segundo grande anúncio de um banco tradicional brasileiro em relação a criptomoedas
- PGFN divulga nota sobre julgamento de efeitos da coisa julgada em matéria tributária
Confira o perguntas e respostas com os principais pontos sobre esse tema
- Justiça impõe uso de nome social em cadastro de instituição
A empresa não atualizou os dados e continuou a utilizar o nome de batismo da autora em diversas mensagens e operações financeiras, o que lhe trouxe uma série de constrangimentos e humilhações.
- Após negativa, Justiça determina que INSS conceda aposentadoria por idade a trabalhador. Confira o caso!
O INSS terá que fazer o pagamento das parcelas vencidas relacionadas ao período da data de início do benefício (DIB) até a data de início de pagamento administrativo (DIP)
- Anestesiologistas têm direito a benefício fiscal destinado a empresa hospitalar
Empresa formada por 4 anestesiologistas tem direito a usufruir de benefício fiscal
- Reforma tributária na Câmara deve seguir caminho da Previdência
Para acelerar a tramitação do texto, grupo de trabalho na Câmara que vai debater a reforma deve contar com um relator do Senado
- Receita Federal participa de operação de combate a crimes contra o sistema financeiro
Investigações identificaram que a prática delituosa estaria baseada em um sistema de pirâmide financeira
- AGU pede que STF reconheça decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins
Presidente em exercício cortou tributo sobre grandes empresas
- Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.3
Publicado o PVA versão 3.0.3 com alterações corretivas.
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| Atualizado em: 13/06/2025 18:26 | ||
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