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- Estados marcam eleição do Conselho do Comitê Gestor do IBS para 1º de agosto
Com o movimento, as unidades federativas destravam valor milionário a ser repassado pela União e dão início aos trabalhos do Comitê
- CFC lança campanha para regularização de débitos do Redam
Multas de eleição, vencidas até 31 de dezembro de 2024, poderão ser pagos com redução de 100% sobre os acréscimos legais
- PEC dos Precatórios: Juristas apontam inconstitucionalidades na proposta
Parecer, elaborado por advogados a pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, sugere a rejeição da PEC 66/23
- Brasil soma 32 mil mortes por acidentes de trabalho em 12 anos
Com quase 68 registros por hora, país exige atenção redobrada de empresas na prevenção e gestão de riscos trabalhistas
- Falha mecânica de veículo causa morte de trabalhador e empresa deve indenizar herdeiros
Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho
- Receita Federal atende pedido do CFC e prorroga prazo de implantação do Módulo Administração Tributária
Novo cronograma de implantação garante mais tempo para adequações no CNPJ
- Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência
Lei foi sancionada pelo Presidente da República e passa a valer a partir de 2026
- Contadores se antecipam à malha fina do Simples Nacional com revisão de processos
Com o avanço da fiscalização da Receita Federal, escritórios contábeis reforçam auditorias internas e rotinas preventivas para evitar autuações e proteger seus clientes
- Como o reenquadramento do RAT pode reduzir encargos da sua empresa
Alteração do CNAE preponderante pode reduzir a alíquota do RAT, mas exige embasamento técnico e atualização cadastral para evitar autuações fiscais
- Biometria passa a ser obrigatória no acesso a benefícios
Nova regra inclui Bolsa Família, INSS e outros programas sociais; medida busca coibir fraudes, reduzir deslocamentos e facilitar o acesso digital
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| Atualizado em: 09/09/2025 00:31 | ||
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