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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- PGFN: Débitos do Simples Podem Ser Parcelados
Interessados no regime do Simples Nacional têm até final de janeiro/2023 para regularizar pendências perante os entes federados
- Postos de combustíveis são notificados pela Receita Federal por pedidos irregulares de crédito tributário
Segundo a Receita Federal, os estabelecimentos notificados têm até 2 de março para resolver a situação e evitar penalidades.
- Medidas Tributárias que vão impactar o início de 2023
Governo publica MPs que vão interferir diretamente na vida fiscal das empresas
- DIRF: pare de cometer estes 5 erros na declaração
Contribuintes que entregarem a DIRF com erros ou omissões estarão sujeitos à multas que podem chegar a até 20% sobre os tributos devidos.
- Apenas 23% dos motoristas de app contribuem com o INSS
A proteção da Previdência Social não é a realidade da maioria dos brasileiros que trabalham por conta própria (sem carteira assinada) com entrega de mercadoria e transporte de passageiros.
- Corrida de isenção faz com que 124 mil novos sistemas de energia solar sejam criados
A corrida dos consumidores para garantirem a isenção de cobranças pelo uso da rede elétrica previstas no marco legal da geração própria de energia renovável (Lei nº 14.300/2022) levou o Brasil a registrar a instalação de mais de 124 mil novos sistemas de energia solar em telhados nos últimos 60 dias.
- Aluguel de microapartamentos rende mais que imóveis maiores, mas perde para Selic
Rentabilidade de um imóvel minúsculo é menor que o Tesouro Selic e CDB
- MEI de todo o país já podem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão nacional
Segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, a partir do próximo mês de abril todos os MEI que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir nota com esse padrão
- Lei que anula multas da GFIP foi publicada no Diário Oficial da União
A norma também não implica a restituição ou a compensação de quantias pagas.
- Receita eleva para R$ 15 milhões valor para aplicar recurso automático
Medida faz parte do Programa Litígio Zero
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| Atualizado em: 13/06/2025 18:26 | ||
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